Sindireceita participa de reunião no Senado sobre a MPV nº 1348/2026
Sindicato intensifica trabalho parlamentar no Senado para assegurar direitos e valorização da categoria na tramitação da MPV 1348.
Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades, acompanharam na tarde de hoje, dia 10, no Senado Federal, uma reunião para definir os trabalhos na Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória nº 1348/2026. Também acompanharam a reunião os diretores Afrânio Andrade (Assuntos Parlamentares), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), Gerônimo Sartori (Assuntos Aduaneiros) e o diretor Sérgio de Castro.
A MP altera a lei que trata das receitas destinadas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais. Durante a reunião, foram eleitos: o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como presidente da Comissão; o deputado federal Aluísio Mendes (REPUBLICANOS-MA) como relator; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator-revisor.
A medida altera a destinação de recursos do FUNAPOL e ajusta a distribuição da arrecadação das apostas de quota fixa. O texto inicial da MP também permite que parte desses recursos seja usada para custear a saúde dos servidores das polícias federais e para retribuição por atividades extraordinárias. Além disso, autoriza a ampliação das dotações do FUNAPOL com recursos do Tesouro Nacional em 2026.
Na justificativa da proposta de autoria do Poder Executivo, o aumento do financiamento do FUNAPOL pode melhorar as ações de segurança pública e o aparelhamento institucional. O texto destaca também que a melhoria na cobertura de saúde dos servidores das polícias federais, rodoviária e penal é uma ação que visa a valorização dos servidores por meio de retribuições financeiras, incentivando o alcance de resultados e eficiência.
Por que o Sindireceita tem interesse na MPV 1348/2026?
O interesse do Sindireceita nesta Medida Provisória é estratégico e vital para a categoria dos Analistas-Tributários por três motivos principais:
Criação do Programa de Assistência à Saúde via FUNDAF: A MPV 1348 trata originalmente de recursos para as polícias federais. O Sindireceita articulou uma emenda crucial para alterar o Decreto-Lei nº 1.437/1975 (que rege o FUNDAF). O objetivo é permitir que os recursos do fundo sejam usados para custear o ressarcimento de saúde e auxílio-nutrição para ativos, aposentados e pensionistas da Receita Federal.
Autonomia Financeira e Sustentabilidade: O Sindicato defende que essa emenda é financeiramente autônoma. Ou seja, ela não retira um centavo sequer dos recursos destinados à Polícia Federal (FUNAPOL). O interesse é garantir que a Receita Federal utilize sua própria dotação (FUNDAF) para cuidar da saúde de seus servidores, criando uma base legal sólida que hoje é precária.
Valorização e Dignidade da Carreira: A aprovação dessa emenda na MPV 1348 é vista como uma forma de justiça institucional. Enquanto outras carreiras de Estado já possuem suporte à saúde estruturado, os Analistas-Tributários ainda lutam por essa implementação plena. A MP é a "janela de oportunidade" legislativa para consolidar esse direito.
O que o Sindireceita tem feito em relação à MPV 1348/2026?
O Sindicato tem atuado de forma muito intensa no Congresso Nacional, pois enxerga nesta Medida Provisória uma janela de oportunidade única para a categoria. Veja as principais frentes de trabalho:
Articulação de Emendas Estratégicas: O Sindireceita trabalhou diretamente na redação e no protocolo de emendas que visam alterar o Decreto-Lei nº 1.437/1975. O objetivo é permitir que o FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) seja utilizado para custear o Programa de Assistência à Saúde e o auxílio-nutrição dos Analistas-Tributários (ativos, aposentados e pensionistas).
Defesa da Autonomia Financeira: Em reuniões com lideranças partidárias e outras entidades (como a Fenadepol), o Sindicato tem deixado claro que o pleito dos Analistas não retira recursos da Polícia Federal. A estratégia é mostrar que a emenda utiliza dotação própria do FUNDAF, garantindo a sustentabilidade do benefício sem gerar conflitos com outras carreiras de segurança.
Trabalho Parlamentar "Corpo a Corpo": A Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem mantido uma agenda constante no Senado e na Câmara, acompanhando a instalação da Comissão Mista e dialogando com relatores e presidentes de comissões (como a CFT). O foco é garantir que, ao final da tramitação, o texto da MP contemple a modernização do FUNDAF.
Grupo de Estudo com a Receita Federal: Paralelamente ao Congresso, o Sindireceita integra um grupo técnico junto à própria Administração da Receita Federal para elaborar as minutas de decreto que regulamentarão esse uso do FUNDAF, preparando o terreno para quando a base legal for aprovada.
O Sindireceita reafirma seu compromisso de permanecer vigilante em todas as etapas da tramitação legislativa da MPV nº 1348/2026. A união e a mobilização da categoria são fundamentais para que a modernização do FUNDAF se torne realidade, garantindo o Programa de Assistência à Saúde e a valorização que todos os Analistas-Tributários merecem. Juntos, seguimos fortes na defesa dos nossos direitos e na construção de uma Receita Federal cada vez mais justa e eficiente.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
Presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Juntos para fazer muito mais!